A proclamação da Assembleia Nacional Constituinte na França ocorreu no dia 9 de julho de 1789.
Dois anos depois, em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França.
Constituição Francesa de 1791
A Constituição Francesa de 1791 tinha como características principais:
Forma e Regime de Governo
A monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono.
O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz.
Divisão de Poderes
A Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:
- Poder Executivo: exercido pelo rei
- Poder Legislativo: 745 deputados
- Poder Judiciário: juízes eleitos pelos cidadãos
Igualdade Civil
Houve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias.
Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos.
Voto Censitário
Estabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados.
Somente poderiam votar os homens, maiores de 25 anos, estabelecidos no mesmo endereço durante um ano e que pagassem um imposto equivalente a três dias de trabalho.
Votava-se para deputados nacionais, assembleias locais, juízes, chefes da guarda nacional e padres.
Por sua vez, para se candidatar era preciso ter uma renda equivalente a cinquenta dias de trabalho.
Trabalho
Os grêmios e corporações de ofícios foram suprimidos, assim como o direito de associação e de greve dos trabalhadores.
Religião
Em 1790 foi aprovada a Constituição Civil do Clero, no qual os padres passaram a ser funcionários civis subordinados e pagos pelo Estado. Igualmente, os padres deveriam prestar um juramento à Constituição.
Também foram confiscados os bens da Igreja, declarado o fim dos votos perpétuos e suprimidas as ordens religiosas.
Esse conjunto de leis foi ratificado pela Assembleia Constituinte de 1791 e incorporado à Constituição.
Origem da Assembleia Nacional Constituinte
Os antecedentes para a formação da assembleia nacional constituinte começaram com a convocação dos Estados Gerais.
Os Estados Gerais eram formados por:
- Primeiro Estado: clero, composto por cerca de 120 mil religiosos.
- Segundo Estado: nobreza e totalizavam aproximadamente 350 mil membros da nobreza palaciana, nobreza provincial e nobreza de toga – burgueses que compraram títulos de nobres.
- Terceiro Estado: burgueses e era integrado por ao menos 24 milhões de pessoas e sobre as quais recaíam os impostos. Não havia representantes dos camponeses neste segmento, embora eles pertencessem ao Terceiro Estado.
Convocação dos Estados Gerais
O rei Luís XVI nomeou o ministro Jacques Turgot (1727-1781) para realizar uma reforma tributária. O nome foi rejeitado e Calonne (1734-1802) aceitou a incumbência convocando a Assembleia dos Notáveis, formada pelo Primeiro e Segundo Estado.
O ministro propôs aos dois estados que abdicassem dos privilégios e passassem a pagar impostos para amenizar o caos financeiro vivido pela França. A dívida externa francesa chegava a 5 milhões de libras.
Novamente, a proposição foi rechaçada e um novo ministro, Jacques Neccker (1732-1804), conseguiu convencer o rei a convocar a Assembleia dos Estados Gerais, composta pelos três estados.
A ideia era de que o Terceiro Estado mantivesse a totalidade dos impostos, mas a massa urbana, com maior representatividade, rejeitou.
Com o impasse, em 20 de junho de 1789, o Terceiro Estado, apoiado por alguns setores do Primeiro e do Segundo Estado, resolveu separar-se dos Estados Gerais. Assim, eles se autoproclamaram como a verdadeira assembleia dos franceses.
O rei Luís XVI proclamou a abertura da Assembleia Nacional Constituinte em 9 de julho de 1789. O soberano encontrava-se assombrado pela crise econômica, pelo fracasso da colheita de grãos atingida pela seca e o alinhamento dos pensadores franceses com a Independência dos Estados Unidos.
O objetivo era ganhar tempo e liderar as tropas para conter os revolucionários. No entanto, o movimento já estava nas ruas. Em 13 de julho, forma-se a Milícia de Paris, uma organização militar do povo e no dia 14 de julho, ocorre a Queda da Bastilha.
O que foi a queda da Bastilha?
A queda da Bastilha foi o assalto popular à Bastilha, antiga prisão símbolo da opressão do Antigo Regime francês. A tomada dessa prisão foi consequência da tensão popular provocada pela crise econômica e política que a França enfrentava no final do século XVIII.
A tomada da Bastilha foi organizada pela população de Paris no dia 14 de julho de 1789 e tinha como objetivo ter acesso ao estoque de pólvora que lá ficava armazenado. Esse fato aconteceu pouco depois do ataque ao Hotel dos Inválidos, local onde a população parisiense havia obtido armamentos.
A queda da Bastilha foi considerada um grande marco na época, pois simbolizou o início da queda do Antigo Regime e contribuiu para difundir o sentimento revolucionário – naquele momento concentrado em Paris – para toda a França, tanto nas cidades menores como nos agrupamentos rurais.
Esse evento foi considerado pelos historiadores como o início da Revolução Francesa, um período da história da França marcado por grande agitação social e política. Além disso, esse episódio foi estabelecido como referência pelos historiadores para determinar o início cronológico do período conhecido como Idade Contemporânea.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Como forma de conter o movimento, os deputados integrantes da Assembleia Nacional Constituinte reuniram-se entre 4 e 26 de agosto de 1789 para aprovar a abolição dos direitos feudais e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Inspirada em ideias iluministas, a Declaração prometia o direito individual à liberdade, à igualdade perante a lei, à inviolabilidade do patrimônio, da propriedade e o direito de resistir à opressão. Estes princípios estariam presentes na Carta Magna de 1791, mas o rei recusou-se a aprovar a Declaração.
Revoltadas, um numeroso grupo de mulheres foi a Versalhes exigir pão, o fim da ocupação de Paris pelo Exército e que o rei se mudasse para Paris. O soberano aceita as condições e passa a ser, praticamente, prisioneiro dos revolucionários.
Pressionado por todos os lados, o rei decide fugir com sua família, mas é descoberto na cidade de Varennes. Dali é escoltado pelo Exército de volta a Paris.
Curiosidades
- A Constituição de 1791 previa um projeto para unificar as unidades de pesos e medidas na França e isso gerou uma revolta enorme entre os camponeses, pois cada região francesa tinha sua própria unidade de medida.
- A Constituição Civil do Clero dividiu a população e os religiosos. Como os padres deveriam jurar a Constituição para mostrar sua adesão ao novo governo, estes foram chamados de padres constitucionais ou jurados, mas foram rejeitados por parte dos fiéis.
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